Boa tarde Turma

Então, foi estipulado o prazo para a entrega da Petição Inicial dos Advogados, faltam somente uma semana. No dia 07/04/10 será aceita a petição até às 22:00, entregue em mãos de um dos escreventes nomeados por nós hoje e também por email (casoconstitucional@hotmail.com), é muito importante deixar claro que a entrega do documento físico é a que valerá, a digital é somente para disponibilizarmos pelo blog.
Hoje na aula informaremos o email e tiraremos as dúvidas de todos. Sempre lembrando que o prazo informado não se estenderá.

beijos pessoal

Caso: Direito de Não nascer

Bom dia Turma!

Segue o link do caso Direito de Não nascer.

http://universitario.educacional.com.br/dados/materialapoio/68370001/4479634/Caso%2Edoc


Se não for possível acesso ao caso neste link, segue abaixo o caso:

O DIREITO DE NÃO NASCER

Cristina Lazzarotto Fortes[1]

João Eduardo dos Santos e Maria Crocci dos Santos, casados em maio de 2007 em Caxias do Sul/RS, decidiram ter um filho. Em janeiro de 2009, Maria engravidou. Diligente com a gravidez, Maria realizava os exames pré-natais com regularidade. Três meses após a concepção, o médico lhe informou que o feto, possivelmente, teria problemas congênitos. Solicitou, assim, que a mãe realizasse exames específicos, os quais confirmaram que o filho de João e Maria possuía defeitos congênitos e, embora não sofresse de anencefalia, revelaram malformações de natureza grave e irreversível.

Os pais, abalados e entendendo que o filho viveria em sofrimento por toda a vida, a qual não seria minimamente digna, pleitearam ao Poder Judiciário a autorização para realizar o aborto.

Um mês depois, quando Maria já estava no quarto mês de gestação, o pedido foi negado por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses legais permissivas da realização do aborto.

Nascido em setembro de 2009, Josué Crocci dos Santos foi diretamente encaminhado à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. Em novembro de 2009, a criança foi para a casa de seus pais, mas permanece em estado vegetativo permanente até os dias de hoje. Sem capacidade de pensamento e consciência do mundo ao seu entorno, tem funções não-cognitivas, padrões de sono, respiração e circulação normais.

Irresignados com a resposta do Judiciário ao seu pedido e inconformados com as difíceis condições de vida de seu filho, em fevereiro de 2010 Josué Crocci dos Santos, representado por seus pais, João e Maria, recorreu ao sistema judiciário brasileiro, a fim de pleitear ao Estado a reparação dos danos causados pela negativa de aborto, com conseqüente indenização, a fim de custear os gastos provenientes dos cuidados médicos e lhe proporcionar o máximo de conforto possível e necessário.

Síntese: o caso ocorre no Brasil em 2010. O pedido é reparação de danos por decisão judicial que negou a realização de aborto. Deve-se analisar a viabilidade da ação movida contra o Estado, bem assim a fundamentação jurídica de ambas as partes, observando-se a legislação e o sistema jurídico nacional.

Atores:

• os Advogados de Josué Crocci dos Santos, representado por seus pais, João Eduardo dos Santos e Maria Crocci dos Santos;
• os Procuradores do Estado;
• os Magistrados;
• o Ministério Público;
os Escreventes judiciais.

Objetivos Didáticos[2]:

- Estimular a habilidade retórica dos alunos;

- Verificar a capacidade argumentativa dos discentes;

- Perscrutar o raciocínio jurídico estabelecido pelos atores a fim de resolver a lide;

- Proporcionar conhecimento prático sobre o conflito entre princípios de Direito Constitucional e entre estes e a lei infraconstitucional;

- Habilidade dos graduandos para trabalho em grupo.

Questões:

(a) Quais são os fatos do caso?

(b) Quais são as soluções possíveis?

(c) Quais os embasamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais para, por um lado, definir o direito à reparação de danos e, por outro, justificar a ação do Estado em negar a realização do aborto?

Atividades Recomendadas:

· Reuniões Preparatórias para debates sobre o caso;

· Pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legais;

· Leituras básicas e leituras complementares;

· Conhecimento do Acórdão Perroche (França);

· Estudar sobre: princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; legislação referente ao aborto; direitos de personalidade; responsabilidade civil.

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[1] Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS. Professora do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Servidora pública federal.

[2] Objetivos apresentados pelo Professor Dr. Germano Schwartz.

Muito Obrigado

Att,

Escreventes

Acesso ao blog casodireitodenaonascer.blogspot.com

Boaaa Tarde Gente!

Hoje começamos com a nossa primeira postagem do blog. Vou divulgar aqui a lista de quem faz parte dos grupos. Se alguém não tiver na lista, pf me fala que depois eu vou editar os contatos.

Advogados Josué

Adriel Dutra=Aj.dutra@hotmail.com
Diego Chedid= diegoduarte81@hotmail.com
Rodrigo Rother = digo-cr@hotmail.com
Mayara Cardoso mailto:=mayzinha_mg@hotmail.com
Lisiane Farias = lisifarias@yahoo.com.br
Liana Girelli = lianapg_17@hotmail.com
Luana Santi= luana_santi@yahoo.com.br
Oksana Zdrojewski =okilz@hotmail.com
Julianna Moraes = julianna_tm1@hotmail.com
Luis Carlos da Silva = lcdsjunior@yahoo.com.br

Procuradoria do Estado

Lorena Reinostre= reinostre@brturbo.com.br
Iliziane Rockenbach = ita6padrao@gmail.com
Malu = malu.valim@hotmail.com
Mário Correa = mcorrea@rge-rs.com.br
Augusto Andrade = guttoflorestal@yahoo.com.br
Henrique Zanatto = henrique_zanattoo@hotmail.com
Jaiane Lobo = jaianerl@hotmail.com
Simone Balem = simonefballem@gmail.com
Patricia Maciel de Vargas = pmvargas@unimed-ners.com.br

Magistrado

Mozart Gobbi = mozart.gobbi@pioneiro.com
Ramona Facchin = mona.facchin@gmail.com
Rafaela Gomes = lela.gomes@hotmail.com
Gelson Signori = gelsonsignori@hotmail.com
Chelen Garbin = chelengarbin@hotmail.com
Aline da Silva = alineloira2006@hotmail.com
Isac Zacani = mbizac@hotmail.com
Tiago Basso
Miriam Rossi = miriamrossidossantos@yahoo.com.br

Ministério Público

Tassiane da Silva = tassirs@yahoo.com.br
Veronica Stuani = ve_ms@yahoo.com.br
Raquel Macedo = raqueltmacedo@gmail.com
Renata Teles = renatynha_xt@hotmail.com.
Priscylla Mello = priscylla.cm@gmail.com
Felipe Maciel = felipe_dsmaciel@hotmail.com
Rafael = rafaelemer@hotmail.com
Vasco Mazzarollo = vascomazza@ig.com.br
Alex da Silva = alexgga@hotmail.com
Denise Magnus = deni_magnus@gmail.com
João Roberto Domingues Pinto = joaorobertopinto@yahoo.com.br

Escreventes Juciários - casoconstitucional@hotmail.com - Qualquer dúvida favor entrar em contato com este e-mail!

Caroline Zattera
Aline Herpich
Daiane Oscari
Frank Schumann
Gabriela Roncato
Nicolas Tissato
Rogério Favero
Eduarda Felippio

Família de Josué:

Mãe: Carolina Mattevi = carol_pdn@hotmail.com
Pai: César = cesar.agostwetto@brturbo.com.br
Médico = Adriano

Estarei editando o post, se alguém estiver com o contato errado, favor informar para q seja alterado.

Muito Obrigada

Att,

Escreventes