Parecer Ministério Público

Boa Noite!

Segue link para acesso ao Parecer do Minitério Público.

http://www.cipedya.com/doc/177448

Muito Obrigada

Att,

Escreventes.

19 de maio de 2010 - Oitiva de inquisição de testemunhas

Boa Tarde Pessoal!

Conforme combinando ontem à noite na aula de Constitucional, dia 19 de maio estará ocorrendo a oitiva de testemunhas e réplica por parte dos Advogados do Josué.

Após a oitiva, começa correr o prazo de 15 dias para os Magistrados para dar nota e decisão do caso.

Muito Obrigada

Att,

Escreventes

CONTESTAÇÃO

Bom dia Pessoal!

Contestação entregue pelos nossos colegas da Procuradoria do Estado quinta-feira à noite.Segue o link para que seja acessado o arquivo. Quarta-feira estaremos orientando o acesso do link, caso alguém esteja com dúvida.

Link de acesso:

http://www.cipedya.com/doc/177430

Muito Obrigada!

PETIÇÃO INICIAL- ABERTURA DO PROCESSO DIREITO DE NÃO NASCER

Boa Noite Gente!

Achei outra forma melhor de colocar o arquivo da petição, e o próximos arquivos vai ser o mesmo esquema.

Eu estou postando em um site, para você acessarem, segue o link e a explicação de como deve baixa o arquivo, acredito que não terá problemas:

LINK PARA ACESSAR O SITE E BAIXAR ARQUIVO:
http://www.cipedya.com/doc/177422

Segue a imagem de com oacessar o blog:



Qualquer dúvida estamos a disposição!

Muito Obrigada

Att,

Escreventes

Olá

Pessoal, no cronograma está explicado como será os ajustes de prazos por conta do feriado do dia 21/04, se alguém tiver alguma dúvida pode entrar em contato conosco, pelo email ou mesmo aqui no blog.

att,

ULTIMA DIA PRAZO FINAL 07/04

Boa Tarde Turma!

Ultimo dia do prazo final para entrega da petição inicial para os Advogados do Josué, favor entregar hj em mãos até as 22h, na sala de Contituição I.

Muito Obrigada

Att,

Escreventes

Boa tarde Turma

Então, foi estipulado o prazo para a entrega da Petição Inicial dos Advogados, faltam somente uma semana. No dia 07/04/10 será aceita a petição até às 22:00, entregue em mãos de um dos escreventes nomeados por nós hoje e também por email (casoconstitucional@hotmail.com), é muito importante deixar claro que a entrega do documento físico é a que valerá, a digital é somente para disponibilizarmos pelo blog.
Hoje na aula informaremos o email e tiraremos as dúvidas de todos. Sempre lembrando que o prazo informado não se estenderá.

beijos pessoal

Caso: Direito de Não nascer

Bom dia Turma!

Segue o link do caso Direito de Não nascer.

http://universitario.educacional.com.br/dados/materialapoio/68370001/4479634/Caso%2Edoc


Se não for possível acesso ao caso neste link, segue abaixo o caso:

O DIREITO DE NÃO NASCER

Cristina Lazzarotto Fortes[1]

João Eduardo dos Santos e Maria Crocci dos Santos, casados em maio de 2007 em Caxias do Sul/RS, decidiram ter um filho. Em janeiro de 2009, Maria engravidou. Diligente com a gravidez, Maria realizava os exames pré-natais com regularidade. Três meses após a concepção, o médico lhe informou que o feto, possivelmente, teria problemas congênitos. Solicitou, assim, que a mãe realizasse exames específicos, os quais confirmaram que o filho de João e Maria possuía defeitos congênitos e, embora não sofresse de anencefalia, revelaram malformações de natureza grave e irreversível.

Os pais, abalados e entendendo que o filho viveria em sofrimento por toda a vida, a qual não seria minimamente digna, pleitearam ao Poder Judiciário a autorização para realizar o aborto.

Um mês depois, quando Maria já estava no quarto mês de gestação, o pedido foi negado por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses legais permissivas da realização do aborto.

Nascido em setembro de 2009, Josué Crocci dos Santos foi diretamente encaminhado à Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. Em novembro de 2009, a criança foi para a casa de seus pais, mas permanece em estado vegetativo permanente até os dias de hoje. Sem capacidade de pensamento e consciência do mundo ao seu entorno, tem funções não-cognitivas, padrões de sono, respiração e circulação normais.

Irresignados com a resposta do Judiciário ao seu pedido e inconformados com as difíceis condições de vida de seu filho, em fevereiro de 2010 Josué Crocci dos Santos, representado por seus pais, João e Maria, recorreu ao sistema judiciário brasileiro, a fim de pleitear ao Estado a reparação dos danos causados pela negativa de aborto, com conseqüente indenização, a fim de custear os gastos provenientes dos cuidados médicos e lhe proporcionar o máximo de conforto possível e necessário.

Síntese: o caso ocorre no Brasil em 2010. O pedido é reparação de danos por decisão judicial que negou a realização de aborto. Deve-se analisar a viabilidade da ação movida contra o Estado, bem assim a fundamentação jurídica de ambas as partes, observando-se a legislação e o sistema jurídico nacional.

Atores:

• os Advogados de Josué Crocci dos Santos, representado por seus pais, João Eduardo dos Santos e Maria Crocci dos Santos;
• os Procuradores do Estado;
• os Magistrados;
• o Ministério Público;
os Escreventes judiciais.

Objetivos Didáticos[2]:

- Estimular a habilidade retórica dos alunos;

- Verificar a capacidade argumentativa dos discentes;

- Perscrutar o raciocínio jurídico estabelecido pelos atores a fim de resolver a lide;

- Proporcionar conhecimento prático sobre o conflito entre princípios de Direito Constitucional e entre estes e a lei infraconstitucional;

- Habilidade dos graduandos para trabalho em grupo.

Questões:

(a) Quais são os fatos do caso?

(b) Quais são as soluções possíveis?

(c) Quais os embasamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais para, por um lado, definir o direito à reparação de danos e, por outro, justificar a ação do Estado em negar a realização do aborto?

Atividades Recomendadas:

· Reuniões Preparatórias para debates sobre o caso;

· Pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legais;

· Leituras básicas e leituras complementares;

· Conhecimento do Acórdão Perroche (França);

· Estudar sobre: princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; legislação referente ao aborto; direitos de personalidade; responsabilidade civil.

---

[1] Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS. Professora do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Servidora pública federal.

[2] Objetivos apresentados pelo Professor Dr. Germano Schwartz.

Muito Obrigado

Att,

Escreventes

Acesso ao blog casodireitodenaonascer.blogspot.com

Boaaa Tarde Gente!

Hoje começamos com a nossa primeira postagem do blog. Vou divulgar aqui a lista de quem faz parte dos grupos. Se alguém não tiver na lista, pf me fala que depois eu vou editar os contatos.

Advogados Josué

Adriel Dutra=Aj.dutra@hotmail.com
Diego Chedid= diegoduarte81@hotmail.com
Rodrigo Rother = digo-cr@hotmail.com
Mayara Cardoso mailto:=mayzinha_mg@hotmail.com
Lisiane Farias = lisifarias@yahoo.com.br
Liana Girelli = lianapg_17@hotmail.com
Luana Santi= luana_santi@yahoo.com.br
Oksana Zdrojewski =okilz@hotmail.com
Julianna Moraes = julianna_tm1@hotmail.com
Luis Carlos da Silva = lcdsjunior@yahoo.com.br

Procuradoria do Estado

Lorena Reinostre= reinostre@brturbo.com.br
Iliziane Rockenbach = ita6padrao@gmail.com
Malu = malu.valim@hotmail.com
Mário Correa = mcorrea@rge-rs.com.br
Augusto Andrade = guttoflorestal@yahoo.com.br
Henrique Zanatto = henrique_zanattoo@hotmail.com
Jaiane Lobo = jaianerl@hotmail.com
Simone Balem = simonefballem@gmail.com
Patricia Maciel de Vargas = pmvargas@unimed-ners.com.br

Magistrado

Mozart Gobbi = mozart.gobbi@pioneiro.com
Ramona Facchin = mona.facchin@gmail.com
Rafaela Gomes = lela.gomes@hotmail.com
Gelson Signori = gelsonsignori@hotmail.com
Chelen Garbin = chelengarbin@hotmail.com
Aline da Silva = alineloira2006@hotmail.com
Isac Zacani = mbizac@hotmail.com
Tiago Basso
Miriam Rossi = miriamrossidossantos@yahoo.com.br

Ministério Público

Tassiane da Silva = tassirs@yahoo.com.br
Veronica Stuani = ve_ms@yahoo.com.br
Raquel Macedo = raqueltmacedo@gmail.com
Renata Teles = renatynha_xt@hotmail.com.
Priscylla Mello = priscylla.cm@gmail.com
Felipe Maciel = felipe_dsmaciel@hotmail.com
Rafael = rafaelemer@hotmail.com
Vasco Mazzarollo = vascomazza@ig.com.br
Alex da Silva = alexgga@hotmail.com
Denise Magnus = deni_magnus@gmail.com
João Roberto Domingues Pinto = joaorobertopinto@yahoo.com.br

Escreventes Juciários - casoconstitucional@hotmail.com - Qualquer dúvida favor entrar em contato com este e-mail!

Caroline Zattera
Aline Herpich
Daiane Oscari
Frank Schumann
Gabriela Roncato
Nicolas Tissato
Rogério Favero
Eduarda Felippio

Família de Josué:

Mãe: Carolina Mattevi = carol_pdn@hotmail.com
Pai: César = cesar.agostwetto@brturbo.com.br
Médico = Adriano

Estarei editando o post, se alguém estiver com o contato errado, favor informar para q seja alterado.

Muito Obrigada

Att,

Escreventes